Processo 226899/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/05/2006 09:47
Autuado em 16/05/2006 09:47
Oficio de encaminhamento 104/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 83/2008 da Segunda Câmara, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2008 Acórdão   83/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/01/2008 Acórdão   83/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
24/07/2008 15:25 do Protocolo nº 398883/08, referente Comprovação de recolhimento
30/03/2007 11:00 do Protocolo nº 137709/07
16/01/2007 17:00 do Protocolo nº 10478/07, referente pedido de carga, fls 280 e 281

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2008 137 Acórdão nº 83/2008
26/01/2007 83 Despacho Processual Diverso nº 26/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2008 10:32 DP Processo em remessa externa
04/08/2008 13:39 DP  
30/07/2008 15:41 DEX  
29/07/2008 09:34 DG  
24/07/2008 15:41 GCAML  
17/03/2008 10:14 DEX  
13/02/2008 16:14 S2C  
30/01/2008 16:25 DG  
05/12/2007 17:12 GCAML  
03/07/2007 14:52 SMPjTC Parecer nº 19235/2007 - Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
02/03/2007 11:25 DAT Instrução nº 3812/2007 - Regularidade com ressalva.
14/02/2007 17:45 GCAML  
31/01/2007 14:04 DP Processo em remessa externa
18/01/2007 09:36 DP  
30/11/2006 08:20 GCAML  
03/07/2006 10:37 DAT Instrução nº 9424/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/05/2006 09:31 DP  
16/05/2006 16:12 DAT  
16/05/2006 09:47 DP  

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